Termos e Condições

Termos e Condições – Caravel Devotion, S.A.

Data: 13/08/2021

1. Introdução
   • Os Termos e Condições visam a regular a relação entre a sociedade anónima denominada Caravel Devotion, S.A., com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 88, 2.º andar, 1050-018 Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514552530, com o capital social de cinquenta mil euros (doravante, a “Andy Living”) e todos os utilizadores do seu website (doravante, os “Utilizadores”).
   • Agradecemos a sua visita ao website da Andy Living. Pedimos que leia cuidadosamente os Termos e Condições apresentados nesta página, tendo em conta que, ao aceder todas as funcionalidades do website, presumimos que concorda com o seu teor de forma integral.

2. Objeto e âmbito de aplicação
   • A Andy Living desenvolve atividade económica destinada à oferta de serviços de alojamento e outros conexos (doravante, os “Serviços”) na residência sita na Fonte do Lameiro, Covilhã (doravante, a “Residência”).
   • Os Termos e Condições aplicam-se à:

• visita ao website https://www.andyliving.com;
• Política de Privacidade e Política de Cookies, nos termos das Cláusulas 9 e 10, respetivamente.

3. Informação sobre os conteúdos
   • A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website https://www.andyliving.com sem a autorização prévia escrita concedida pela Andy Living é expressamente proibida.
   • A Andy Living reserva-se o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre os Serviços, preços e condições comerciais.
   • As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas, podendo sofrer alterações ao longo do projeto até a implementação total da Residência. Como tal, a Andy Living recomenda que o Utilizador consulte a descrição detalhada dos Serviços, de modo a obter a informação completa acerca das respetivas condições e caraterísticas.
   • Todos os elementos e informações dos Serviços são divulgados no website da Andy Living e, caso tenha autorizado, através de contacto telefónico ou e-mail enviado ao Utilizador.

4. Procedimento de Contratação
   • Para contratar os Serviços disponibilizados pela Andy Living, é necessário que o Utilizador realize o seguinte procedimento:

• Na parte central do website da Andy Living selecionar “Reserva já”;
• Escolher o tipo de Serviços que deseja contratar;
• Clicar em “Reserva já” na opção escolhida;
• Posteriormente, escolher o período (doravante, o “Período de Prestação dos Serviços”) e, se for o caso, os serviços adicionais que deseja contratar;
• Clicar em “Preenche a tua informação”;
• Preencher os dados pedidos, designadamente: nome completo; número de telefone; endereço de e-mail; gênero; país; NIF;
• Escolher o método de pagamento, cujas opções estão detalhadas na Cláusula 5 destes Termos e Condições. Neste procedimento, o Utilizador precisa pagar o Valor de Reserva (correspondente a um Valor Mensal) e a Caução, que também é um Valor Mensal, bem como os serviços adicionais correspondentes a um mês, se aplicável;
• Confirmar que leu e concordou com os Termos e Condições aqui apresentados e com a Política de Privacidade;
• Caso assim queira, concordar com o envio de marketing institucional, após a escolha das opções de publicidade;
• Clicar em “Configurar pagamento”;
• Preencher os dados para pagamento, ou caso seja encaminhado para o Gateway de pagamentos, preencher ou anotar os dados para pagamento;
• Clicar em “Processar Pedido”;
• Está feito! O processo de reserva foi concluído com sucesso!
  • A contratação dos Serviços escolhidos confirma-se após o envio do e-mail pela Andy Living, com o Contrato de Prestação de Serviços em Residência (doravante, o “Contrato”), o que ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis após a realização do procedimento descrito no número anterior.
  • Caso o Contrato não seja recebido no prazo mencionado, o Utilizador deve contactar a Andy Living através de e-mail enviado à [email protected], com o assunto “Contrato Não Recebido”.

5. Formas de Pagamento
   • A Andy Living propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento, Lda.:

• Referência multibanco;
• Débito direto;
• Mb Way;
• Cartão de crédito (Visa, Mastercard ou Maestro).
  • O pagamento será realizado de forma recorrente até a cessação dos Serviços contratados independente da forma de pagamento escolhida.

6. Desistência pelo Utilizador
7. • Nos termos e para os efeitos dos dois números infra, o/a Residente pode fazer cessar o Contrato, devendo a comunicação da desistência ser realizada nos termos previstos na Cláusula 12.
   • O/a Residente tem direito de resolver o Contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da sua celebração (doravante, o “Direito de Livre Resolução”) sem incorrer em quaisquer custos, caso o exercício desse direito ocorra antes do Período de Prestação dos Serviços. Se o/a Residente exercer o Direito de Livre Resolução já no decurso do Período de Prestação dos Serviços, compete ao/à Residente o pagamento do Valor Mensal proporcional aos Serviços contratados e efetivamente prestados até o momento da comunicação da resolução do Contrato.
   • Caso o/a Residente comunique a resolução do Contrato a partir do 15.º (décimo quinto) dia da sua celebração e:

• até 61 dias antes do início do Período de Prestação de Serviços, a Andy Living devolverá integralmente o Valor de Reserva e a Caução ao/à Residente;
• entre 60 e 31 dias antes do início do Período de Prestação de Serviços, a Andy Living devolverá integralmente a Caução ao/à Residente e reterá 50% do Valor da Reserva.
• nos 30 dias antes do início do Período de Prestação de Serviços, a Andy Living devolverá integralmente a Caução ao/à Residente e reterá o Valor da Reserva.
  • Em quaisquer outras condições que não se enquadrem nos números acima citados, o/a Residente fica obrigado ao pagamento integral referente ao Período de Prestação de Serviços.
  • A devolução de valores ao abrigo desta Cláusula é realizada através de transferência ao IBAN indicado pelo/a Residente na Ficha de Reserva até 14 (catorze) dias a contar da comunicação mencionada acima, sendo descontados os custos de transferência e demais encargos.

7. Responsabilidades
   • Todos os Serviços disponibilizados através do website https://www.andyliving.com encontram-se em conformidade com a legislação Portuguesa.
   • A Andy Living não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação dos Utilizadores.
   • A Andy Living não é responsável por situações de caso fortuito ou motivos de força maior, resultantes de eventos imprevistos ou forças naturais estranhas à ação humana, não passíveis de se evitar ou situações que criem a impossibilidade de cumprir a prestação, designadamente, mas não limitado a catástrofes naturais, atentados terroristas, guerras, epidemias ou pandemias, entre outros. A Andy Living envidará os melhores esforços para informar os seus Utilizadores, logo que disso tenha conhecimento, sobre as circunstâncias e consequências previsíveis dessa impossibilidade.

8. Jurisdição e legislação aplicável

O Utilizador e a Andy Living aceitam que qualquer questão emergente do uso deste website será regida pela lei Portuguesa, elegendo o foro da comarca de Lisboa, Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro. 

9. Dados Pessoais
   • A Andy Living cumpre a legislação vigente em matéria de proteção de dados, designadamente, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 e demais legislação aplicável.
   • Qualquer conteúdo ou dados pessoais que sejam recolhidos pelo website da Andy Living estão sujeitos à Política de Privacidade que pode ser consultada neste website: https://andyliving.com/privacy.
   • A Andy Living aplica as medidas técnicas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Utilizador que a utilização do website poderá não ser 100% segura, pelo que existe a possibilidade de a informação enviada e recebida ser intercetada por partes não autorizadas, não podendo tal fato ser imputado à Andy Living.
   • É da inteira responsabilidade do Utilizador comunicar à Andy Living qualquer alteração nos seus dados pessoais, através de correio eletrónico, conforme estipulado na Cláusula 12.
   • A Andy Living não se responsabiliza pela perda de quaisquer informações sobre os Serviços que resultem de desatualização ou imprecisão dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador.

10. Cookies

A Andy Living utiliza cookies para melhorar a sua experiência como Utilizador do nosso website. A política da Andy Living de uso de cookies está definida na Política de Cookies disponibilizada neste website: https://andyliving.com/cookies.

11. Alterações dos Termos e Condições

A Andy Living reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento sem aviso prévio. Assim, pedimos que visite esta página com regularidade a fim de verificar o seu teor e eventuais alterações.

12. Comunicações
    • Quaisquer comunicações a realizar ao abrigo dos presentes Termos e Condições serão efetuadas por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico com recibo de leitura para os seguintes endereços:

Andy Living:

Morada: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 88, 2.º andar, 1050-018 Lisboa

E-mail: info.covilhã@andyliving.com

Utilizador:

Morada e E-mail: o indicado pelo Utilizador no aquando da realização do procedimento descrito na Cláusula 4.

• As comunicações a realizar no âmbito destes Termos e Condições ter-se-ão por realizadas, (i) no caso da carta registada com aviso de receção, na data da assinatura do aviso de receção, e (ii) no caso de correio eletrónico com recibo de leitura, na data do recibo de leitura.
• Para efeitos do número anterior, caso não seja recebido nenhum recibo de entrega, a comunicação/notificação considerar-se-á efetuada no 2.º dia seguinte ao envio do correio eletrónico.

13. Copyright

O material que consta deste website (incluindo, mas sem limitar, os textos, gráficos, imagens, disposição do conteúdo e design) é propriedade da Andy Living e encontra-se protegido pela legislação aplicável em matéria de Direitos de Autor. Qualquer uso deste material sem a prévia autorização da Andy Living é estritamente proibido.

14. Direitos de Propriedade Industrial

Os sinais distintivos constantes deste website que gozam de proteção do Direito da Propriedade Industrial (incluindo, mas sem limitar, marcas e logótipos) são da titularidade da Andy Living ou esta é titular da respetiva licença de exploração.

15. Regulamento Interno

O Utilizador que venha a residir na Residência fica automaticamente vinculado ao Regulamento Interno a partir do momento da receção do Contrato de Prestação de Serviços em Residência, sujeitando-se a todos os condicionalismos nele impostos.

Caso o Utilizador não tenha acesso ao Regulamento Interno, deve pedir o mesmo através do e-mail[email protected] com o assunto “Regulamento Interno”.