Política de Privacidade

Política de Privacidade

A Caravel Devotion, S.A. tem como firme propósito o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (adiante “RGDP”) e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento

A Caravel Devotion, S.A., com o NIPC 514552530 e sede na Avenida Elias Garcia, n.º 91, 1.º andar, 1050-097 Lisboa, é a Responsável pelo Tratamento e, nessa medida, determina as finalidades e os meios do tratamento. Para contactar a Caravel Devotion, S.A. deve utilizar os seguintes contactos:

Endereço de e-mail: [email protected]

Morada: Avenida Elias Garcia 91, 1050-097 Lisboa, Portugal

2. Dados pessoais

A Caravel Devotion, S.A. poderá proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação (nome completo, nacionalidade/país, data de nascimento, género e número, validade e autoridade emitente do documento de identificação);
• Dados de Contacto (contacto telefónico, e-mail e morada);
• Dados do contacto de emergência (contacto telefónico e e-mail - deve informar o contacto de emergência de que nos transmitiu estes dados pessoais e entregar-lhe uma cópia desta Política);
• Dados de Faturação (IBAN e Número de Identificação Fiscal);
• Dados de Pagamento (método de pagamento, caso o método de pagamento selecionado seja o débito direto, nome do titular da conta bancária e código do país e, caso o método de pagamento selecionado seja o cartão de crédito, nome do titular do cartão de crédito e tipo, validade e últimos quatro dígitos do número do cartão de crédito);
• Dados relativos à Vida Académica/ Profissional (Curso e Faculdade);
• Dados relativos à Estadia (datas de chegada e de partida, bens e serviços utilizados, histórico de pagamentos e comunicações trocadas com os colaboradores da Caravel Devotion, S.A.);
• Dados recolhidos através da utilização de Circuito Fechado de Televisão, sistemas de Internet (incluindo redes com ou sem fios que podem recolher dados sobre o computador ou dispositivo móvel, por exemplo o endereço de IP e outros identificadores online de localização) e cartões de acesso;
• Dados de Navegação na Internet (endereço de IP e cookies);
• No caso de as pessoas interessadas em habitar na Residência já residirem sozinhas em imóveis (por exemplo, apartamentos, moradias e outras residências universitárias), poderá também ser objeto de tratamento o custo médio e as características do alojamento.

3. Momento e meio da recolha dos dados pessoais

O nome completo, o género, a nacionalidade/país, o contacto telefónico e e-mail, os dados de faturação e os dados de pagamento são recolhidos quando os utilizadores do website preenchem o formulário constante deste website, para celebração, com a Caravel Devotion, S.A., de Contrato de Prestação de Serviços em Residência. O endereço de IP e os cookies são recolhidos quando os utilizadores navegam no website. Os restantes dados pessoais são recolhidos posteriormente aquando da entrega ou do envio por e-mail, aos colaboradores da Caravel Devotion, S.A., da Ficha de Reserva para a Prestação de Serviços em Residência (Condições Especiais) e durante a execução do referido Contrato.

O caráter obrigatório da recolha dos dados pessoais através deste website é assinalado por baixo de cada um dos campos de recolha. Este website recolhe automática e obrigatoriamente alguns dados pessoais através das ações dos utilizadores. Os dados pessoais recolhidos na Ficha de Reserva para a Prestação de Serviços (Condições Especiais) são necessários para a celebração do Contrato. Posteriormente, durante a execução do Contrato, a recolha de alguns dados pessoais será obrigatória para a prestação dos serviços.

A generalidade dos dados pessoais que a Caravel Devotion, S.A. trata são informações recolhidas diretamente junto dos titulares dos dados pessoais. No entanto, em alguns casos, a Caravel Devotion, S.A. pode tratar dados pessoais que sejam inferidos de outros dados pessoais recolhidos junto dos titulares dos dados pessoais ou nas interações entre estes e os colaboradores da Caravel Devotion, S.A..

4. Finalidade do tratamento e fundamento jurídico para o tratamento

A Caravel Devotion, S.A. poderá proceder ao tratamento dos dados pessoais com as seguintes finalidades e respetivos fundamentos jurídicos:

• Para a finalidade de resposta aos pedidos de esclarecimento/ de mais informações dos utilizadores do website e/ou dos residentes em relação à Residência, a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em mantê-los satisfeitos e esclarecidos e, em alguns casos, a realização de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados pessoais ou a execução de contratos nos quais estes são parte.

• Para as finalidades de adequação do tipo de alojamento a propor ao futuro residente, gestão administrativa, cálculo e processamento do pagamento do valor mensal, do valor da reserva, valor da caução e dos serviços adicionais, processamento de eventuais desistências e correspondentes reembolsos, prestação de serviços no âmbito da sua atividade de alojamento (incluindo a prestação de serviços, instalações e comodidades) e execução de decisões judiciais, a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website e/ou dos residentes tendo como fundamento jurídico a realização de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados pessoais ou a execução de contratos nos quais estes são parte.

• Para a finalidade de manutenção de informação agregada sobre os residentes, a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos seus dados pessoais tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em otimizar a gestão administrativa.

• Para a finalidade de monitorização dos resultados financeiros, a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em controlar os seus resultados financeiros para otimização das receitas.

• Para a finalidade de adequação de oferta para fins comerciais (inclusive para realização de estatísticas internas e análise dos níveis de ocupação da Residência), a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em garantir a adequação dos serviços prestados aos residentes.

• Para a finalidade de facilitar a prestação de serviços por terceiros na Residência e realizar reservas de espaços da Residência, a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes e dos visitantes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em garantir a satisfação dos residentes e visitantes e a diversidade dos serviços prestados.

• Para a finalidade de proteção de pessoas e bens, a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes e dos visitantes tendo como fundamento jurídico o seu interesse legítimo em salvaguardar a segurança na Residência.

• Para a finalidade de realização de chamadas eenvio de newsletters, comunicações comerciais e publicitárias e comunicados de promoção/ convite para eventos (“comunicações de marketing”), a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais dos residentes tendo como fundamento jurídico, consoante aplicável, o seu interesse legítimo em mantê-los informados sobre os seus serviços e eventos ou o seu consentimento.

• Para a finalidade de cumprimento de obrigações legais, a Caravel Devotion, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações jurídicas a que se encontra vinculada.

5. Prazos de conservação dos dados pessoais

O prazo pelo qual a Caravel Devotion, S.A. irá conservar os dados pessoais varia consoante as finalidades do tratamento. Assim, a Caravel Devotion, S.A. irá conservar os dados pessoais pelos seguintes prazos:

• Resposta aos pedidos de esclarecimento/ de mais informações dos utilizadores do website e/ou dos residentes em relação à Residência: durante o tempo necessário para a Caravel Devotion, S.A. responder aos pedidos e durante a troca de contactos com vista à celebração de Contrato de Prestação de Serviços em Residência ou ao esclarecimento de alguma questão após a sua celebração (no máximo, 12 mesesu, se anterior, até que os titulares dos dados pessoais exerçam o seu direito de oposição (caso o fundamento jurídico para o tratamento de dados não seja a realização de diligências pré-contratuais a pedido dos titulares dos dados ou a execução de contratos nos quais estes são parte).

• Adequação do tipo de alojamento a propor ao futuro residente, gestão administrativa, cálculo e processamento do pagamento do valor mensal, do valor da reserva, valor da caução e dos serviços adicionais, processamento de eventuais desistências e correspondentes reembolsos, prestação de serviços no âmbito da sua atividade de alojamento (incluindo a prestação de serviços, instalações e comodidades) e execução de decisões judiciais: durante o período de vigência dos contratos.

• Manutenção de informação agregada sobre os residentes: durante o período de vigência dos contratos.

• Monitorização dos resultados financeiros: 1 ano.

• Adequação de oferta para fins comerciais: 1 ano.

• Facilitar a prestação de serviços por terceiros na Residência e realizar reservas de espaços da Residência: 60 dias.

• Proteção de pessoas e bens: 30 dias.

• Realização de chamadas e envio de newsletters, comunicações comerciais e publicitárias e comunicados de promoção/ convite para eventos (“comunicações de marketing”): prazo de 1 ano após o termo da vigência do Contrato de Prestação de Serviços em Residência consoante aplicável, até que os residentes exerçam o seu direito de oposição ou retirem o seu consentimento.

• Cumprimento de obrigações legais: durante o tempo necessário para o cumprimento da obrigação legal em causa.

Caso os dados pessoais sejam tratados com diversas finalidades às quais correspondam prazos de conservação distintivos, a Caravel Devotion, S.A. irá conservá-los pelo mais extenso desses prazos, caso em que o tratamento dos dados pessoais será restringido para a finalidade cujo prazo de conservação é mais extenso.

6. Transmissão de dados pessoais a terceiros

A Caravel Devotion, S.A apenas irá transmitir os dados pessoais a:

• Prestadores de serviços da Caravel Devotion, S.A. – estes prestadores atuam na qualidade de subcontratantes da Caravel Devotion, S.A e, nessa medida, prestam serviços por conta e de acordo com instruções expressas da Caravel Devotion, S.A em resultado dos contratos celebrados entre esta e os prestadores de serviços;
• Sociedades que integram o grupo societário a que a Caravel Devotion, S.A. pertence (grupo constituído pela Mithril, S.A. e todas as sociedades detidas por esta) ou relacionadas com este e entidades parceiras da Caravel Devotion, S.A.;
• Terceiros a quem a Caravel Devotion, S.A. está obrigada a transmitir os dados pessoais em cumprimento de obrigações legais ou determinação de autoridades judiciais e entidades administrativas competentes.

A Caravel Devotion, S.A. não tenciona transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional. Ainda assim, caso tal suceda, a Caravel Devotion, S.A. irá realizar a transferência com base numa decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia ou, nos casos em que não exista decisão de adequação, irá apresentar garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais e que os titulares gozam de direitos oponíveis e de medidas jurídicas corretivas eficazes.

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais

Os titulares dos dados pessoais gozam, consoante aplicável, dos seguintes direitos:

Direito de retirar o consentimento – direito de, a qualquer momento, retirar o consentimento sem que a retirada comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

Direito de acesso – direito de saber se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento por parte do Caravel Devotion, S.A.. Em caso afirmativo, os titulares dos dados podem ainda solicitar o acesso aos seus dados pessoais e às informações elencadas no artigo 15.º do RGPD.

Direito de retificação – direito de obter da Caravel Devotion, S.A. a retificação ou completude dos dados pessoais que lhes digam respeito e que se encontrem incorretos ou incompletos, nos termos do artigo 16.º do RGPD.

Direito ao apagamento – direito de requerer à Caravel Devotion, S.A. o apagamento dos seus dados pessoais com base nos motivos previstos no artigo 17.º do RGPD.

Direito à limitação do tratamento – direito de obter da Caravel Devotion, S.A. a limitação do tratamento nas condições previstas no artigo 18.º do RGPD.

Direito de portabilidade – nos casos previstos no artigo 20.º do RGPD, direito de receber da Caravel Devotion, S.A. os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a Caravel Devotion, S.A. o possa impedir.

Direito de oposição - direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Caravel Devotion, S.A. nas situações estabelecidas no artigo 21.º do RGPD.

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – a Caravel Devotion, S.A. não adota decisões individuais automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica dos titulares dos dados pessoais ou que os afetem significamente de modo similar.

Para o exercício destes direitos deve ser enviado um e-mail para [email protected].

Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo – direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) caso considerem que a Caravel Devotion, S.A. não atuou de acordo com a legislação aplicável no domínio da proteção de dados pessoais.

8. Atualizações

A Caravel Devotion, S.A. reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, total ou parcialmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer modificações serão divulgadas imediatamente nesta página, pelo que aconselhamos que a consulte regularmente. Última atualização: 22 de junho de 2021.